Prefeitura Municipal de Vinhedo Secretaria de Finanças e Economia Empresa Fácil Quinta-Feira, 25 de Abril de 2024

Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário

Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:

• Contribuinte • Endereço fiscal ou endereço de referência • Endereço de notificação • Atividades • Questionário do grau de risco (estabelecido - se a atividade exigir) • Questionário da viabilidade (estabelecido - se a atividade exigir) • Análise de viabilidade (estabelecido) • Licenças do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (estabelecido - se houver) • Telefones de contato • Contador ou escritório de contabilidade • Super Simples Nacional (pessoas jurídicas) • Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas) • Documentos

Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.

ESTABELECIDO
Pessoa Jurídica / MEI	Pessoa Física
• CNPJ • Registro público de empresas mercantis, registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certificado da condição do microempreendedor individual (CCMEI) • Inscrição estadual (Se houver) • Registro na entidade de classe (Se houver) • IPTU do imóvel • Habite-se • CPF dos sócios e administradores ou CPF do empresário • RG/RNE dos sócios e administradores ou RG/RNE do empresário • Comprovante de endereço dos sócios e administradores ou comprovante de endereço do empresário • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) • Formulário da Vigilância Sanitária V (se a atividade exigir) • Formulário da Vigilância Sanitária V3 (se a atividade exigir) • Licença da Companhia Ambiental (se a atividade exigir)	• CPF • RG • Registro na entidade de classe (Se houver) • IPTU do imóvel • Habite-se • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)

NÃO ESTABELECIDO
Pessoa Jurídica / MEI	Pessoa Física
• CNPJ • Registro público de empresas mercantis, registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certificado da condição do microempreendedor individual (CCMEI) • Inscrição estadual (Se houver) • Registro na entidade de classe (Se houver) • IPTU do imóvel • Declaração de endereço para fins de correspondência • CPF dos sócios e administradores ou CPF do empresário • RG/RNE dos sócios e administradores ou RG/RNE do empresário • Comprovante de endereço dos sócios e administradores ou comprovante de endereço do empresário • Autorização do condomínio para abertura de empresa não estabelecida	• CPF • RG • Registro na entidade de classe • IPTU do imóvel • Declaração de endereço para fins de correspondência • Comprovante de residência • Autorização do condomínio para abertura de empresa não estabelecida • Declaração do condomínio

» Selecione o perfil desejado:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica. Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa. NOVO

» Cadastro de feirantes:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

» Solicitação de abertura indeferida:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.